Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Criativo 360! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Criativo 360 ("Plataforma", "Serviço" ou "nós"), operada por SMART WORK BUSINESS CONSULTING LTDA (Smart Work), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 49.085.408/0001-00.

Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, você ("Usuário" ou "você") concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar a plataforma.

2. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

• Plataforma: Sistema Criativo 360 acessível via navegador web
• Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços
• Conta: Registro criado para acesso à plataforma
• Projeto: Cada marca ou branding criado dentro da Plataforma
• Créditos: Unidades consumíveis para uso de funcionalidades de Inteligência Artificial
• Assinatura: Plano contratado pelo Usuário para acesso às funcionalidades

3. Descrição do Serviço

O Criativo 360 é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece:

• Mapa Ikigai interativo para descobrir o propósito da sua marca
• Geração de logos profissionais com IA (Ideogram AI)
• Editor de logo avançado com biblioteca de ícones e templates
• Design System completo (cores, tipografia, elementos visuais)
• Copywriting inteligente (headlines, legendas, hashtags, bio)
• Calendário de conteúdo e planejamento de posts
• Bot Criativo 24/7 para assistência em branding
• Exportação de kit de branding completo

4. Cadastro e Conta

4.1. Criação de Conta

Para utilizar o Criativo 360, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4.2. Responsabilidade da Conta

Você é responsável por:

• Manter suas informações de conta atualizadas
• Proteger sua senha e não compartilhá-la com terceiros
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Todas as ações realizadas através de sua conta

5. Planos e Pagamentos

5.1. Planos Disponíveis

Oferecemos os seguintes planos de assinatura:

• Essencial: R$ 97/mês - 1 projeto, 10 gerações de imagem/mês, 100 textos/mês, 50 mensagens no Bot/mês
• Profissional: R$ 197/mês - 3 projetos, 30 gerações de imagem/mês, 300 textos/mês, 200 mensagens no Bot/mês
• Agência: R$ 397/mês - 10 projetos, 100 gerações de imagem/mês, 1.000 textos/mês, 500 mensagens no Bot/mês, 3 usuários

5.2. Cobrança

• A cobrança é processada automaticamente todo mês na mesma data de contratação
• Todas as cobranças são em Reais (BRL)
• Você receberá fatura detalhada por e-mail
• O pagamento é processado pelo Stripe, seguindo suas políticas de segurança

5.3. Créditos de IA

• Os créditos são renovados mensalmente na data de renovação da assinatura
• Créditos não utilizados não acumulam para o mês seguinte
• Créditos extras podem ser adquiridos separadamente e não expiram enquanto a assinatura estiver ativa

6. Política de Reembolso

Esta seção consolida nossa política de reembolso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Art. 49).

6.1. Direito de Arrependimento (7 Dias)

De acordo com o Art. 49 do CDC, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, com reembolso integral.

• Prazo: Até 7 dias após a primeira cobrança
• Forma: Solicitação por e-mail ou painel
• Reembolso: 100% do valor pago
• Processamento: Até 10 dias úteis

6.2. Como Solicitar Reembolso

Você pode solicitar reembolso:

• Acessando Configurações > Assinatura > Solicitar Reembolso
• Ou enviando e-mail para: [email protected]

6.3. Após os 7 Dias Iniciais

Não oferecemos reembolso proporcional para cancelamentos fora do período de arrependimento, exceto em casos específicos:

• Indisponibilidade prolongada da plataforma (>24h)
• Erro de cobrança duplicada
• Problemas técnicos graves não resolvidos
• Alteração substancial dos Termos

6.4. Situações Sem Direito a Reembolso

Não concedemos reembolso nas seguintes situações:

• Cancelamento após 7 dias (plano mensal)
• Insatisfação com resultados da IA (a qualidade pode variar)
• Falta de uso (créditos não utilizados não são reembolsáveis)
• Violação dos Termos de Uso
• Créditos expirados

7. Uso Aceitável

7.1. Uso Permitido

Você pode usar o Criativo 360 para:

• Criar e gerenciar sua identidade de marca
• Gerar conteúdo para uso legítimo em marketing e comunicação
• Fins comerciais lícitos e éticos

7.2. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Gerar conteúdo que viole direitos de terceiros (marcas registradas, direitos autorais)
• Criar material ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incite violência
• Gerar conteúdo pornográfico, de exploração infantil ou relacionado
• Tentar burlar os limites de créditos ou manipular o sistema
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou hackear a Plataforma
• Utilizar bots, scrapers ou automação não autorizada
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à Plataforma

8. Propriedade Intelectual

8.1. Propriedade da Smart Work

Todos os direitos sobre a plataforma Criativo 360, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Smart Work e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

8.2. Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na plataforma, incluindo:

• Dados de projetos e marcas
• Conteúdo criado por você

8.3. Conteúdo Gerado por IA

Você é o titular dos direitos sobre o conteúdo gerado pela IA utilizando seus créditos (logos, textos, artes). Você pode utilizar o conteúdo gerado para fins comerciais sem restrições.

A Plataforma não garante que o conteúdo gerado seja único ou não infrinja direitos de terceiros. É sua responsabilidade verificar a originalidade antes de registrar marcas ou direitos autorais.

9. Uso de IA e Dados

O Criativo 360 utiliza serviços de terceiros para geração de conteúdo com IA:

• OpenAI / Google AI: Geração de textos e análises (dados anonimizados quando possível)
• Ideogram API: Geração de logos e imagens

Seus dados de branding (valores, público, propósito) são utilizados para contextualizar a geração de conteúdo. Não utilizamos seus dados para treinar modelos de IA de terceiros sem consentimento.

10. Limitações de Responsabilidade

A Smart Work não se responsabiliza por:

• Bloqueios ou suspensões aplicados por plataformas de terceiros
• Perda de dados causada por ações do usuário
• Interrupções de serviço causadas por problemas de infraestrutura de terceiros
• Conteúdo enviado pelos usuários através da plataforma
• Resultados comerciais obtidos com o uso da plataforma

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 (doze) meses.

11. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter 99.9% de disponibilidade da plataforma. Podemos realizar manutenções programadas, que serão comunicadas com antecedência.

Oferecemos suporte conforme seu plano contratado via e-mail: [email protected]

12. Cancelamento e Rescisão

12.1. Cancelamento pelo Cliente

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma
• O cancelamento terá efeito ao final do período de faturamento atual
• Não há multas ou taxas de cancelamento
• Você terá acesso aos seus dados por 30 dias após o cancelamento para exportação

12.2. Suspensão pela Smart Work

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver atividades suspeitas ou ilegais
• Ocorrer inadimplência por mais de 30 dias
• For solicitado por autoridades competentes

13. Backup e Perda de Dados

Realizamos backup automático a cada 3 horas de todos os dados com retenção de 90 dias. No entanto, recomendamos que você:

• Mantenha cópias próprias de dados críticos
• Exporte regularmente relatórios e informações importantes
• Não considere a plataforma como único local de armazenamento

14. Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de:

• Adicionar, modificar ou remover funcionalidades da plataforma
• Alterar preços mediante comunicação prévia de 30 dias
• Descontinuar integrações com serviços de terceiros
• Atualizar estes Termos de Uso (com notificação aos usuários)

15. Conformidade com a LGPD

Como usuário do Criativo 360 que processa dados pessoais de terceiros (seus clientes):

• Você é considerado Controlador desses dados
• A Smart Work atua como Operadora
• Você deve ter base legal adequada para o tratamento de dados
• Você é responsável por obter consentimentos necessários
• Deve cumprir todas as obrigações da LGPD aplicáveis

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de Saquarema/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo DPO: